CRIME E CASTIGO

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Sérgio Roxo da Fonseca

Um dos mais antigos fenômenos resultante da convivência social foi a aplicação de penas a infratores ou a estrangeiros. Aos infratores e estrangeiros aplicava-se a pena de morte. A Bíblia registra a última comunicação de Deus com Moisés, no famoso Monte Nebo. Deus faculta a Moisés olhar de longe a Terra Prometida, na qual não poderá pisar. Recebe a ordem de mandar Josué atravessar o Rio Jordão e atacar a cidade de Jericó, quando então ele e seus guerreiros têm o dever de matar todos os homens, todas as mulheres, até os cabritos, menos as prostitutas. A pena de morte era a regra.

Na antiguidade não havia cadeias. Todos os criminosos eram condenados à morte. A cadeia surgiu com o cristianismo. Como os monges reuniam-se em suas celas para praticar penitências, alguém teve a ideia de constranger a liberdade dos infratores, levando-os às “celas” das “penitenciárias” que foram copiadas dos mosteiros. Mesmo assim perdurava a pena de morte por enforcamento que foi aplicada a Tiradentes, um dos poucos brancos a perder o pescoço no cadafalso no Brasil.

Surgiram outras penas. Nas ordálias exigia-se do condenado mergulhar a mão no azeite fervente. Se fosse inocente, Deus impediria que o acusado se queimasse, absolvendo-o. Daqui surgiu a tradição, hoje quase desaparecida, de livrar o condenado quando não morresse no primeiro ataque. Em 1953, nos Estados Unidos, o casal Julius e Ethel Rosemberg foi executado na cadeira elétrica. Julius morreu ao receber a primeira carga. Ethel sofreu quatro cargas. As testemunhas presentes confirmam que da sua cabeça saia fumaça por ocasião dos últimos choques. No caso de Ethel não foi aplicada a regra da absolvição divina. Julius e Ethel eram judeus.

Por mais esforço que se faça, ainda há um grande conflito entre os teóricos. Uma ala sustenta que a pena existe para punir o criminoso. Outra ala contraria, afirmando que a pena existe para recuperar o criminoso. Uma terceira une os dois pensamentos, sustentando que a pena é instrumento tanto para punir como para recuperar o criminoso. Não há concordância na espécie.

Por volta de 1980 a Justiça paulista havia emitido cerca de cem mil mandados de prisão, mas o Estado colocava à disposição cerca de trinta mil lugares para a internação. Por causa disso, os paulistas multiplicaram o número de prisões e celas que hoje estão entupidas de condenados. A inauguração de novas prisões contribuiu para diminuir a violência? Não. As celas são instrumentos necessários para conter a violência, mas não são suficientes.

Em nossos dias, surge um movimento no sentido de diminuir a idade da maioridade penal, com visos a remeter para as cadeias menores infratores. Penso que será um gravíssimo erro de política criminal.

A Inglaterra e alguns estados dos Estados Unidos buscam outra saída: a) os criminosos são processados e condenados tanto pelo crime fim, como também como coautores da morte do menor participante do delito; b) entende-se que a morte de um dos membros da quadrilha, seja menor ou maior, mesmo ocasionada pela polícia, estava no âmbito da vontade dos criminosos presos que, por isso, devem ser condenados como homicidas. Entendo que tal orientação deveria ser adotada no Brasil em lugar de lançar menores nas nossas prisões superlotadas.

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