CEGUEIRA DELIBERADA

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Sérgio Roxo da Fonseca

 

A linguagem é definida pelos polos dominantes, especialmente a jurídica. No passado, Roma deitou o Latim como meio de espelhar a realidade do seu tempo. Mais recentemente a França tornou-se a fonte principal do conhecimento gerando palavras que passaram a refletir a suposta realidade prevista pelos seus profetas.

Os Estados Unidos hoje assumiram o papel da antiga Roma, daí por que a sua linguagem vai se espelhando por todos os cantos da terra e pelos escaninhos dos escribas.

Recentemente, foram registradas importações de institutos jurídicos norte-americanos, discutindo-se a necessidade de sua aplicação nos processos ajuizados contra políticos e empresários. Dois deles são de constante aplicação: a delação premiada e a cegueira deliberada.

A delação premiada já tomou cores nacionais. Quase sempre é antecedida pela prisão do investigado, o que há alguns anos atrás se reputava a mais despudorada inconstitucionalidade. Toma-se a liberdade do investigado para colher a sua confissão. Roberto Lyra, um dos redatores do Código Penal de 1940 e Ministro da Educação, sentia-se horrorizado com a transformação da prisão prévia como instrumento de investigação penal. Quem não? Quem da área jurídica ousaria discordar? Talvez apenas alguns dos interrogadores dos famigerados IPMs nascidos em 1964.

O STF, julgando o caso da esposa do Deputado Eduardo Cunha, concluiu que não tinha valor o seu argumento, segundo o qual não sabia que a enorme quantia por ela dispensada na compra de produtos luxuosos não teria origem criminosa considerando que seu marido tinha vencimentos menores do que vinte mil reais mensais. Refutando o argumento, o Supremo concluiu que a sua conduta provinha de cegueira deliberada, portanto, conduta residente além dos limites do comportamento do esposo, razão pela qual não poderia invocar o privilégio de foro, devendo o caso ser julgado pelo juízo federal de Curitiba. A cegueira deliberada não foi rejeitada no caso pelo Supremo Tribunal Federal.

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