Las Casas e Direitos Humanos

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Sérgio Roxo da Fonseca

 

O espanhol Frei Bartolomeu de Las Casas, ou simplesmente Las Casas, converteu-se num dos mais extraordinários construtores dos direitos humanos do mundo ocidental. Nasceu em Sevilha em 1474, pouco antes da descoberta do Brasil. Faleceu em 1556.

Muito jovem dirigiu-se para a América espanhola visando implantar um empreendimento agrícola com base na escravidão dos índios mexicanos. Acabou recebendo fortíssima influência dos freis dominicanos. Abandonou seu projeto empresarial, tornando-se o primeiro sacerdote ordenado em território americano. Foi eleito bispo de Chiapas, cidade do México.

Ao contrário de seus contemporâneos, deixou extensa obra escrita, destacando-se “Liberdade e Justiça para os povos da América – oito tratados impressos em Sevilha em 1552”.

As suas palavras revelam não apenas  insuperável devoção aos direitos dos povos indígenas, como também um conhecimento jurídico muito pouco comum de ser encontrado numa época que presenciava então a inauguração das primeiras escolas de ciência jurídica na Europa católica.

Endereçava seus atrevidos documentos aos monarcas espanhóis, então os mais poderosos da Europa. Mirando os costumes da época, percebe-se o seu caráter de verdadeiro herói da humanidade, pois não apresentava qualquer vestígio de temor frente aos poderosos. Com dureza defendeu o direito dos povos indígenas de viver em liberdade apenas submetidos aos seus costumes e às regras do seu direito. Negou que a civilização branca tivesse qualquer espécie de direito ou poder divino ou humano para escravizar índios para submetê-los às suas regras.

Nas primeiras palavras do seu Terceiro Tratado, extrai-se a síntese de seu pensamento: “O bispo da Cidade Real de Chiapas, Dom Frei Bartolomeu de Las Casas ou Casuas, tratando e insistindo importunadamente, no Conselho Real das Índias, sobre a liberdade e o remédio geral dos índios, entre outras partes de seus negócios, se empenhava em suplicar que os índios em posse dos espanhóis, que propriamente eles chamavam de escravos, fossem todos postos em liberdade, alegando que sequer um dos inúmeros que se tiveram e se têm foi justo nem legítimo, mas, os que haviam feitos escravos injusta e iniquamente”.

Profetizava inutilmente o aparecimento de um estado americano, que unisse todas as nações, sob o pálio da liberdade e da harmonia. A sua obra vem sendo publicada no Brasil pela Paulus, o que autoriza crer que o esquecimento a que foi condenado, também está sendo atingido pela prescrição, levantando-se assim o manto da ignorância e do obscurantismo que até hoje mantém sob silêncio a história heroica de Las Casas.

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