BRASIL: Estado e Nação

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                   Sérgio Roxo da Fonseca

         O Estado é reconhecido pela soma do poder atribuído pelo povo às autoridades públicas. A sociedade civil antecipadamente criou o Estado em busca de satisfazer os interesses individuais e sociais. Insisto em repetir uma lição muitas vezes esquecida de autoria de Buzaid (Do Mandado de Segurança): a sociedade civil criou o Estado, portanto, o Estado não é o criador da sociedade civil.

         Daí se extrai que tem o Estado, por meio de seus servidores, o poder de constranger interesses individuais e sociais, mas somente quando presentes dois pressupostos: a) a existência de lei autorizando o constrangimento e b) se a decisão satisfizer o interesse público. Quando não, não. É bem verdade, se o Estado for democrático.

         A compreensão do problema surgiu com a classificação de Aristóteles, para quem o governo poderá ser compreendido segundo três modelos. Será monarquia se dirigido por um homem. Ou aristocracia se o poder estiver nas mãos de algumas poucas pessoas. Finalmente, apresenta-se como democracia se couber ao povo empolgar ou inaugurar as competências governamentais.

         Esses modelos podem sofrer degeneração. A monarquia quando apodrece converte-se em tirania. A aristocracia, ao se decompor, toma o espectro da oligarquia. E a democracia convertida em entidade fantasmagórica mergulha na demagogia.

         Algumas vezes, os modelos misturam-se, apresentando-se com várias faces, ora com a seriedade das formas desejadas, ora com o doentio contágio de um mal degenerativo. Um ministro, exercendo poderes ditatoriais, por volta de 1940,  proclamava que no Brasil tudo pode, só não pode perguntar se pode. Se perguntar se pode, então não pode.

         O grego contemporâneo, Stassinopoulos, projetou a imagem do Estado posto no interior de uma esfera, no interior da qual estão reunidas todas as autoridades públicas, proibidas de praticar qualquer ato jurídico, salvo se autorizadas pelo povo, ou seja, pela lei. A sociedade civil, ao contrário, está instalada fora da esfera razão pela qual tem a liberdade para agir como queira, salvo se proibida pelo povo, ou seja, pela lei.

         É desnecessário dizer que a circunferência, que contém a esfera, chama-se lei. Portanto, as autoridades do Estado são denominadas “servidoras” exatamente porque, no âmbito democrático, prestam “serviços” ao interesse público, derivando daí a sua importância e o grau de sua grandeza.

         A Nação é a soma da sociedade civil com o Estado. O Brasil é uma Nação extraordinária. Detém um dos mais extensos territórios, contendo vastíssimas terras agricultáveis. Apresenta-se como o maior depositário de água doce e de ferro. Detém o maior ou um dos maiores depósitos de petróleo do planeta, localizado no pré-sal. É o único país a produzir intensamente o etanol, o único combustível solar produzido pela agricultura. A estrada para o desenvolvimento da convivência democrática pode e até deve ser considerada muito difícil: mas é a única que tem como destino a civilização.

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