Mazelas judiciais

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Prof. Mário Eugênio Saturno

 

É impressionante a capacidade de os  atores do poder Judiciário judiar da população brasileira. Se fossem casos isolados… Um ministro do Supremo Tribunal Federal encontra-se com o presidente da República para tratar de assuntos relacionados às eleições vindouras, algo bastante republicano, porém a reunião realizada em um jantar que não estava na agenda nem de um nem do outro, levantando suspeitas desnecessárias. Ou seja, Amadorismo de primeira.

Em junho, fomos surpreendidos pelo roubo de armas guardadas em fóruns no Estado de São Paulo. Quando uma arma é apreendida, ela é entregue para a Polícia Civil para ser periciada. Então, o laudo e a arma são encaminhados para a Justiça, que faz a guarda do objeto até a conclusão do processo.

E há no Estado de São Paulo 273 comarcas, alvos facílimos para a bandidagem. O primeiro roubo aconteceu em 3 de junho no Guarujá, sendo levadas 175 armas. No segundo ataque, dia 17, uma quadrilha invadiu um prédio da Justiça em Diadema, no ABC paulista, e levou 391 armas, incluindo revólveres, pistolas, três submetralhadoras e um fuzil. A Justiça forneceu a criminosos 566 armas. E o estrago só não foi maior porque, em abril, dois suspeitos foram presos cavando um túnel entre um comércio desativado e o Fórum Criminal da Barra Funda.

A situação só não é mais grave porque foi feita uma parceria entre a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e o Exército para acabar com o armamento estocado. E, desde fevereiro, já foram retirados 11 mil armas dos fóruns paulistas. E foi firmado também um acordo para doar armamento pesado, como fuzis e metralhadoras, para as polícias Civil e Militar. Em 26 de maio, foram doados 37 fuzis.

Em 2009, a Folha de São Paulo estimou haver 240 mil armas estocadas em tribunais paulistas com segurança precária. Na ocasião, a reportagem conseguiu entrar e sair de um prédio onde armamento era guardado sem dar satisfação a ninguém. E em 2011, o Conselho Nacional de Justiça estimou haver mais de 755 mil armas e acessórios estocados em tribunais de Justiça do país inteiro. E entre 2004 e 2011, foram roubadas 3.266 armas de fóruns no Brasil.

Isso tudo, se já não bastasse saber que a maioria dos juízes recebe um salário altíssimo. Já mostrei em outro artigo o levantamento de O Globo: dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça tiveram vencimentos maiores do que o teto, que é de R$ 33.763. Quatro em cada cinco, aqueles que deveriam zelar pela retidão da lei.

E não nos esqueçamos dos juízes criminosos que são punidos com uma aposentadoria e remuneração normal. São 48 juízes que o CNJ não demitiu e que recebem dos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões. E ainda têm os dois meses de férias individuais por ano, segundo a Associação dos Magistrados. Como se a Justiça do Brasil não fosse lenta demais para qualquer padrão de comparação.

E eu continuo a esperar que a OAB e a Igreja façam campanha sobre isso também, além dos deputados e senadores que se mostram pouco valentes para enfrentar esse “lobby”.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

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