DEGRAUS DO DIREITO

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                                   Sérgio Roxo da Fonseca

 

            A Revolução Francesa (1789) marcou data com a consagração dos princípios básicos da convivência humana, a levar em conta a herança recebida especialmente do Iluminismo. Igualdade, Legalidade e Fraternidade como metas a ser alcançadas como pontos máximos da civilização.

            Compreende que o avanço tem como referência desbancar qualquer classe porventura colocada acima da estrutura jurídica. Desenvolveu-se  fortíssimo trabalho tanto na França quanto no resto dos países civilizados vetando-se qualquer espécie de privilégio. Registre-se que na antiga Roma entendia-se “privilégio” como a lei dirigida contra determinada ou determinadas pessoas. Hoje em dia aplica-se o vocábulo em sentido contrário.

            Os homens, enquanto modernos, não poderiam admitir nem mesmo a ideia da existência de uma pessoa ou de algumas pessoas sobre toda a sociedade.

            Antes da Revolução, o rei era a lei (“Rex est lex”). Na modernidade, a lei é o rei (“Lex est rex”).  No passado existia o Estado de Polícia. Dali para frente, foi imposta a existência do Estado de Direito. Os norte-americanos, que na época alinhavam-se aos franceses, proclamaram que a sociedade civil criou o Estado e não o contrário disso: não foi o Estado que criou a Nação.Se fosse possível impor a igualdade entre as gentes, regida pela legalidade, a civilização alcançaria o ideal da fraternidade. “Lex est rex”.

            Nesse sentido, a sociedade civil pode fazer tudo, menos o que for proibido pela lei que reflete a vontade do povo. O contrário ocorre com o Estado e com seus servidores que estão proibidos de formular qualquer espécie de intervenção na sociedade, salvo quando autorizados pela lei, ou seja, autorizados pelo povo. Tal é as proposta de Stassinopoulos fixadas em seu famoso tratado.

            Observa-se, no entanto, que o limite civilizatório ainda não foi alcançado e nem ultrapassado pela humanidade. As nações invadem umas às outras, mesmo com a proibição da ONU, desencadeando uma inconfessável – mas visível – Terceira Grande Guerra Mundial.

            Internamente, o mesmo pode ser pressentido nos países. Inclusive no Brasil. Os processos avançam no tempo e no espaço em velocidade variável, bem demonstrando que o postulado da igualdade nem de perto está próximo. Há sempre alguns mais poderosos do que os outros.

            A filósofa alemã Hannah Arendt, relendo em “Busca do Tempo Perdido”, demonstrou com firmeza e clareza que nem mesmo os franceses conseguiram aproximar-se do postulado da igualdade, chutando para muito longe o ideal da fraternidade. E o Brasil?

 

 

 

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